Termos de Uso do FoiBem

Versão 2.0 | Vigência a partir de 20 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o acesso ao site https://foibem.com, o uso dos recursos do FoiBem, a contratação de seus serviços e a participação em missões de avaliação. Leia também a Política de Privacidade, disponível em https://foibem.com/privacidade, que explica como tratamos dados pessoais.

1. Quem opera o FoiBem

O FoiBem é operado por Grupo LG Consultoria Ltda., pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 54.442.080/0001-64, com sede em Avenida Paulista, 1106, 16º andar, CEP 01310-914, São Paulo/SP, denominada nestes Termos “FoiBem”, “nós” ou “plataforma”.

O atendimento é realizado pelo e-mail contato@foibem.com e pelo formulário https://foibem.com/fale-conosco. Esses canais recebem dúvidas, pedidos relativos a contratos, correções cadastrais, denúncias, contestações e solicitações de privacidade.

2. O que oferecemos

O FoiBem reúne informações sobre empresas, comércios e profissionais, realiza diagnósticos de presença digital e pesquisas de experiência por cliente oculto e oferece serviços de apoio à presença digital e à organização de negócios. Também pode disponibilizar conteúdo editorial, ferramentas e avaliações de consumidores, conforme os recursos efetivamente habilitados.

Há diferenças entre as informações apresentadas na plataforma:

Essas modalidades não são equivalentes. Uma nota sobre estrutura digital não comprova qualidade de atendimento, regularidade de todas as atividades, solvência ou segurança de uma empresa. Um selo ou indicação de verificação tem apenas o alcance descrito na plataforma e não representa certificação pública ou garantia de resultado.

3. Cadastro e aceitação

Para criar conta, contratar serviços, representar uma empresa ou atuar como avaliador, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade para os atos praticados, ou atuar por representante legal quando juridicamente cabível. As missões de cliente oculto são restritas a maiores de 18 anos.

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter seus contatos atualizados e possuir poderes para representar a empresa que cadastrar ou reivindicar. Podemos solicitar comprovação de identidade ou de representação quando necessária, com tratamento dos dados conforme a Política de Privacidade.

O cadastro e a contratação exigem a aceitação da versão apresentada destes Termos. A ciência da Política de Privacidade não substitui consentimentos específicos quando exigidos por lei. A consulta a páginas públicas não implica contratação, autorização para publicidade ou renúncia a direitos.

O acesso é pessoal. Você deve proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de uso indevido. Apuraremos incidentes e responsabilidades conforme as circunstâncias, sem presumir que todo ato realizado com suas credenciais foi necessariamente autorizado por você.

4. Perfis de empresas e correção de informações

Perfis podem ser criados pelo responsável, por indicação de usuários ou a partir de informações empresariais obtidas de fontes cuja utilização seja permitida. Um perfil não reivindicado não significa que a empresa contratou o FoiBem, autorizou uma missão ou mantém parceria com a plataforma.

A reivindicação de um perfil depende de confirmação de representação. O responsável pode solicitar atualização de informações e informar mudança de endereço, encerramento de atividades, duplicidade ou uso indevido de marca. A reivindicação não transfere à empresa o controle editorial de avaliações independentes.

O responsável pode solicitar a retirada do perfil público pelos canais de atendimento. Após verificar sua legitimidade e avaliar eventuais obrigações legais, trataremos o pedido conforme a política de retirada divulgada no site. A retirada do perfil não equivale à eliminação automática de todos os registros internos, contratos, pagamentos e evidências legitimamente conservados.

Dados pessoais que apareçam em cadastros empresariais, inclusive de profissionais autônomos e empresários individuais, continuam sujeitos à legislação de proteção de dados. Pedidos relativos a esses dados serão analisados pela via de privacidade, independentemente da reivindicação comercial do perfil.

5. Avaliações de consumidores

Quando esse recurso estiver disponível, o usuário poderá avaliar uma experiência real com a empresa, atribuindo nota de 1 a 5 estrelas, com texto opcional e até três imagens, observados os limites informados na interface.

Você deve avaliar a empresa correta, relatar fatos de que tenha conhecimento e distinguir acontecimentos de opiniões. A experiência pode incluir atendimento, tentativa real de contratação, compra ou uso de serviço; não se deve declarar compra verificada sem a comprovação correspondente.

Não são permitidas avaliações inventadas, feitas em nome de terceiros sem autorização, produzidas apenas por inteligência artificial sem experiência real, duplicadas para manipular a nota ou trocadas por pagamento, desconto ou vantagem condicionada a elogio ou alteração do resultado. Vínculos profissionais, familiares, comerciais ou outros conflitos que comprometam a independência devem ser informados e poderão impedir a publicação.

Podemos solicitar elementos mínimos que ajudem a verificar a experiência. Comprovantes enviados para conferência não se tornam públicos automaticamente. Recusar uma publicação por falta de elementos suficientes não significa afirmar que o usuário mentiu.

Empresas podem responder de forma respeitosa e contestar avaliações. Não podem exigir dados pessoais do autor, ameaçá-lo, oferecer vantagem para retirar crítica legítima ou condicionar a solução de um problema à mudança de nota.

6. Notas e transparência da publicação

As notas seguem a metodologia identificada em cada modalidade e a explicação disponível em https://foibem.com/como-funciona. Critérios, pesos, fontes, quantidade de avaliações e cobertura da análise devem ser interpretados em conjunto. Itens não verificados não devem ser apresentados como reprovação.

Avaliações de consumidores, de cliente oculto e de fontes externas devem ser exibidas com identificação de origem. Não serão reunidas em uma única média sem explicação clara sobre o cálculo.

Em serviços contratados pela empresa, o relatório de diagnóstico é privado. A divulgação de nota ou de trechos do relatório contratado depende da autorização e das condições apresentadas à empresa. Quando houver seleção de depoimentos pela empresa, essa área será identificada como seleção de depoimentos, com indicação da seleção e da base da nota exibida. Ela não poderá se apresentar como lista completa de opiniões espontâneas.

Avaliações independentes, financiadas pelo próprio FoiBem, serão identificadas dessa forma. Enquanto o perfil estiver público, a empresa não poderá retirar uma avaliação independente apenas por discordar da nota; poderá responder, contestar erros ou solicitar a retirada integral do perfil pela política aplicável. A publicação deve preservar dados pessoais e direitos de terceiros.

Comprar serviços, publicidade ou destaque não compra nota, aprovação de missão, eliminação de crítica ou selo de qualidade. Conteúdo patrocinado e posições publicitárias devem ser identificados. Correções de erros, novas evidências e alterações de metodologia podem modificar resultados, com informação sobre o contexto da atualização.

7. Regras para textos e imagens

Ao enviar conteúdo, você declara possuir os direitos necessários e autoriza seu uso na extensão prevista nestes Termos. Não publique CPF, documentos, dados bancários, endereço residencial de terceiros, prontuários, informações sobre saúde, conversas íntimas, rostos de menores ou outros dados desnecessários à avaliação.

Comprovantes devem ter dados de terceiros ocultados sempre que possível. O relato deve se concentrar na experiência com a empresa, evitando identificar funcionários individualmente. Fotografias precisam respeitar direitos de imagem, privacidade e eventuais restrições legítimas do local.

São proibidos ameaças, discriminação, assédio, exposição de intimidade, imputações sabidamente falsas, extorsão, fraude, conteúdo sexual ilícito, exploração de menores, apologia ou incentivo à violência e outras publicações ilegais. Também são proibidos spam, publicidade disfarçada e ataques coordenados destinados a prejudicar ou favorecer empresas.

8. Moderação, denúncias e contestação

Podemos revisar publicações, solicitar esclarecimentos, ocultar dados, restringir alcance ou remover conteúdo que viole estes Termos, direitos de terceiros ou a legislação. Uma avaliação desfavorável não será removida apenas por ser desfavorável. O FoiBem não garante a exatidão integral de todo conteúdo de terceiros e mantém canais para apuração e correção.

Denúncias devem ser enviadas a contato@foibem.com ou pelo formulário de atendimento, preferencialmente com o endereço exato da publicação, descrição do problema, elementos disponíveis e contato para resposta. Não exigimos ordem judicial para receber ou analisar uma denúncia. O tratamento observará a natureza do conteúdo, a urgência e as obrigações legais aplicáveis.

Podemos adotar medidas preventivas diante de risco à segurança, exposição de dados, fraude ou possível ilícito. Quando cabível, informaremos a pessoa afetada sobre a decisão e seus motivos, preservando dados de terceiros, investigações e informações de segurança.

O autor e a empresa poderão pedir nova análise e apresentar esclarecimentos pelos mesmos canais. O pedido será apreciado sem cobrança e, quando possível, por pessoa distinta daquela que tomou a decisão inicial. Ordens de autoridades competentes e medidas legalmente urgentes serão cumpridas nos prazos aplicáveis.

Mantemos registros das providências e prestamos informações de transparência sobre moderação, notificações e publicidade na extensão exigida pelas normas aplicáveis, sem divulgar informações pessoais indevidas.

9. Participação como avaliador de cliente oculto

A participação depende de cadastro aprovado, verificação de identidade e compatibilidade com a missão. O cadastro não garante convites, renda mínima, exclusividade ou frequência de trabalho. Você pode recusar convites, observadas as obrigações de missões que já tenha aceitado.

Antes da aceitação, a missão deve informar objetivo, canal ou local, critérios, atividades, janela de execução, prazo de entrega, remuneração, despesas autorizadas, regras de revisão, prazo de pagamento e condições de cancelamento. Exigências essenciais e valores não serão alterados retroativamente sem acordo.

Informe qualquer conflito de interesse, inclusive vínculo com a empresa, concorrente direto, parentes, relacionamento pessoal ou participação anterior que prejudique a pesquisa. Não aceite missão para a qual não possua condições, habilitação ou segurança.

Atue como cliente comum, com respeito e sem provocar falhas artificialmente, constranger pessoas, acessar áreas restritas ou praticar atos ilegais. Não grave áudio ou vídeo nas missões do FoiBem. Fotos e capturas de tela devem observar as instruções, a privacidade e as regras do local.

Não realize procedimento médico, atividade perigosa ou despesa fora do escopo para cumprir uma missão. Situações de risco devem ser interrompidas e comunicadas. A avaliação da experiência não substitui inspeção sanitária, perícia ou atividade profissional reservada.

10. Entrega, aprovação e pagamento de missões

O avaliador deve enviar respostas verdadeiras e evidências próprias, contemporâneas à missão e suficientes para os critérios solicitados. É proibido reutilizar provas de outras missões, simular atendimento, adulterar comprovantes ou inventar interações.

A remuneração corresponde ao trabalho aprovado conforme critérios objetivos da missão, independentemente de a conclusão ser positiva ou negativa para a empresa. Uma entrega não será reprovada apenas porque a nota foi baixa, a empresa discordou ou o resultado não favoreceu interesses comerciais.

Se houver falha sanável, informaremos o que precisa ser corrigido e o prazo de complementação. Recusas e descontos deverão ter justificativa e poderão ser contestados. O FoiBem não poderá manter para uso normal um trabalho e negar integralmente sua remuneração sem fundamento contratual ou legal.

Os pagamentos serão realizados por PIX em conta de titularidade do avaliador, vinculada ao seu CPF, no prazo informado antes da aceitação. A aprovação da missão não depende da autorização da empresa para divulgar o resultado. Falhas de pagamento serão apuradas, e eventuais dados bancários incorretos poderão exigir confirmação.

Compras, deslocamentos e outras despesas só terão reembolso quando previamente autorizados e comprovados, dentro dos limites da missão. O orçamento de consumo e a remuneração pelo trabalho são valores distintos. Nenhuma despesa adicional é obrigatória sem aceitação prévia.

Cancelamentos após o início serão avaliados considerando atividades realizadas, despesas autorizadas e condições informadas. Tributos e retenções serão tratados conforme a legislação e a modalidade de contratação. O encerramento da conta não elimina valores legitimamente devidos.

11. Confidencialidade e independência dos avaliadores

O avaliador deve manter em sigilo instruções internas, materiais de missões, informações não públicas e dados a que tenha acesso. A obrigação permanece após o encerramento da participação, ressalvados deveres legais, exercício de direitos e comunicações lícitas a autoridades.

É proibido publicar ou negociar o conteúdo da missão no Google, em redes sociais ou em outras plataformas, e receber vantagem particular da empresa em razão da avaliação. Consumo e benefícios expressamente previstos no escopo da missão não se confundem com vantagem particular proibida.

A participação é organizada por missões aceitas individualmente, com a autonomia que for efetivamente praticada. A natureza jurídica de cada relação será determinada pelos fatos e pela legislação aplicável; estes Termos não afastam direitos trabalhistas ou outras proteções legalmente reconhecidas.

12. Contratação de serviços pelas empresas

Cada oferta deve informar o que está incluído, limites, preço total, despesas adicionais, prazo, materiais necessários, forma de entrega, período de manutenção ou hospedagem e condições de renovação. A confirmação do pedido e as condições específicas aceitas integram a contratação, sem afastar direitos obrigatórios nem permitir alteração unilateral de oferta já aceita.

O diagnóstico gratuito compreende apenas os itens descritos na oferta. Não inclui visita, consumo ou contato como cliente oculto, salvo previsão expressa. Missões pagas e serviços adicionais precisam de contratação própria.

Quando o prazo depender de textos, imagens, acessos ou aprovação da empresa, essa dependência será informada antes da contratação. Solicitaremos complementação quando houver material insuficiente. Atrasos imputáveis ao contratante podem justificar ajuste proporcional de cronograma, com comunicação; não autorizam retenção indefinida de pagamentos sem entrega ou prestação de contas.

Alterações fora do escopo dependem de orçamento e aceitação. Não realizaremos compra adicional nem cobraremos diferença sem autorização.

13. Pagamentos, renovação e inadimplência

Os pagamentos são processados pelos meios apresentados no fechamento do pedido, que podem incluir Mercado Pago e instituições participantes do PIX. O comprovante do pedido deve identificar fornecedor, serviço, valor e condições. Eventuais análises antifraude não eliminam os direitos do contratante.

Serviços anuais e assinaturas devem informar separadamente duração inicial, valor de renovação, vencimento e eventual cobrança recorrente. Cobrança automática exige informação clara e autorização específica. O pagamento da primeira contratação, por si só, não autoriza cobranças recorrentes não informadas.

Mudanças de preço aplicam-se a novas contratações ou renovações futuras e devem ser informadas antes da cobrança. Não alteram retroativamente o preço de período já contratado e pago.

Em caso de inadimplência, poderemos cobrar o valor devido e, após comunicação, restringir o serviço diretamente afetado. Medidas devem ser proporcionais e respeitar a lei. Cancelar hospedagem ou um serviço comercial não autoriza alterar notas, retirar críticas legítimas ou usar dados pessoais como instrumento de cobrança.

14. Cancelamento, arrependimento e reembolso

Pedidos podem ser feitos pelo canal utilizado na contratação, quando disponível, ou pelo e-mail contato@foibem.com e pelo formulário de atendimento. Confirmaremos o recebimento e informaremos as providências.

Quando houver relação de consumo e contratação fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado conforme a legislação. Nessa hipótese, os valores pagos serão restituídos na forma legal, sem multa pelo exercício desse direito. O simples início do trabalho ou o caráter personalizado do serviço não serão tratados como renúncia automática ao direito.

Fora das hipóteses de arrependimento e de outros direitos legais de restituição integral, o cancelamento será apurado conforme a oferta, o que já foi efetivamente entregue e os custos legítimos previamente informados e comprováveis. Não haverá perda automática de todo o valor pago. Atividades não realizadas e valores não utilizados serão considerados na apuração do saldo.

Falhas, descumprimento de oferta e atrasos serão tratados conforme a legislação, inclusive com as opções de correção, reexecução, abatimento, resolução e restituição quando cabíveis. O prazo e o meio de devolução serão informados, considerando o processamento necessário pela instituição de pagamento, sem afastar prazos legais.

15. Sites, domínios e serviços de terceiros

Na criação de páginas, lojas e materiais, a empresa deve fornecer conteúdo lícito e os direitos necessários sobre textos, fotografias, marcas e ofertas. Dados de consumidores finais não devem ser enviados se não forem necessários ao serviço.

Um endereço no domínio FoiBem é uma permissão de uso vinculada ao serviço e ao período contratado. Ele não transfere a titularidade do domínio foibem.com. Domínio próprio, hospedagem externa, e-mail e ferramentas contratadas separadamente seguem o escopo e a titularidade informados no pedido; o FoiBem não adquirirá para si domínio que tenha sido contratado expressamente para a empresa.

A oferta deve esclarecer manutenção, suporte, possibilidade de exportação, acesso aos arquivos e efeitos do término da hospedagem. Componentes e ferramentas preexistentes podem ter licenças próprias, que serão respeitadas. O encerramento não transfere automaticamente código, modelos ou licenças de terceiros além do contratado.

Serviços relativos a Google, WhatsApp, Nuvemshop, registradores e outros fornecedores dependem das regras e análises dessas organizações. Não garantimos aprovação de perfil, posição em busca, concessão de selo, faturamento ou funcionamento permanente de sistemas de terceiros. Essa dependência não afasta nossa responsabilidade pelas obrigações que assumirmos diretamente.

Se o FoiBem operar dados de clientes da empresa em nome dela, o serviço deve prever instruções, medidas de proteção, responsabilidades, fornecedores envolvidos e devolução ou eliminação no encerramento. A Política de Privacidade da plataforma não substitui esse ajuste.

16. Relatórios e limitações da avaliação

Relatórios registram o que foi observado nas datas, canais e condições analisados. Podem incluir amostras limitadas e avaliações subjetivas de experiência, identificadas como tais. Não garantem que a mesma experiência ocorrerá com todas as pessoas ou em outros momentos.

Diagnósticos não substituem assessoria jurídica, contábil, médica, financeira, perícia técnica ou fiscalização pública. O FoiBem não garante aumento de vendas, aprovação em serviços de terceiros ou ausência de problemas futuros.

Relatórios privados só serão disponibilizados a pessoas autorizadas. A empresa poderá utilizá-los internamente e compartilhar o necessário com assessores sujeitos a dever de confidencialidade. É proibido divulgar trechos fora de contexto, expor dados pessoais ou transformar resultado limitado em declaração de certificação geral.

17. Conteúdo editorial, publicidade e afiliados

Artigos e ferramentas têm finalidade informativa, respeitado o conteúdo de cada serviço contratado. Referências a produtos e fornecedores podem incluir publicidade ou links de afiliados, com identificação da relação comercial no conteúdo correspondente.

Uma compra feita em site externo é regida também pelas condições daquele fornecedor. Comissões ou parcerias não autorizam manipulação de avaliações e não devem ser apresentadas como recomendação independente quando houver influência comercial relevante.

18. Direitos sobre a plataforma e os materiais enviados

Marcas, interface, software e materiais de titularidade do FoiBem são protegidos pela legislação. O acesso permite o uso normal dos recursos disponibilizados. Não autoriza copiar a plataforma, explorar indevidamente bases de dados, contornar controles de acesso ou utilizar marcas de modo que sugira vínculo inexistente.

Você mantém os direitos sobre o conteúdo de sua autoria. Ao enviar uma avaliação, imagem ou resposta destinada à publicação, concede licença não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para hospedar, reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente e moderar esse conteúdo no FoiBem. Podemos usar fornecedores para essas atividades, sujeitos às mesmas finalidades e às regras de proteção de dados.

A licença não autoriza vender seu conteúdo isoladamente, usá-lo em campanhas externas ou treinar modelos de inteligência artificial para finalidade incompatível sem fundamento e informação adequados. Materiais de missão e relatórios privados seguem as restrições de confidencialidade e de acesso, ainda que exista autorização para seu processamento.

Solicitações de exclusão ou restrição serão analisadas conforme a finalidade, a natureza do conteúdo e a legislação. Não há autorização irrestrita ou irrevogável para tratar dados pessoais.

19. Segurança e uso indevido

São proibidos invasão, fraude, tentativa de acesso a contas de terceiros, distribuição de código malicioso, criação automatizada de contas abusivas e coleta que viole direitos, controles de acesso ou a disponibilidade da plataforma.

Poderemos limitar acessos anormais e suspender recursos para conter incidentes. Não utilize o site para armazenar senhas de terceiros, documentos alheios sem necessidade ou informações sigilosas fora dos campos destinados a isso.

Se identificar vulnerabilidade ou acesso indevido, informe contato@foibem.com com o mínimo de dados necessário. O envio de relato não autoriza exploração adicional, alteração de sistemas ou exposição pública de dados.

20. Suspensão, encerramento e continuidade

Podemos advertir, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas diante de fraude, informações falsas relevantes, violação destes Termos, risco à segurança ou obrigação legal. As medidas devem considerar gravidade, impacto e possibilidade de correção.

Quando cabível, informaremos os motivos e disponibilizaremos contestação. Medidas urgentes podem ocorrer antes da comunicação. Encerramentos por razões comerciais, sem infração do usuário, devem observar aviso adequado, contratos em curso e eventual restituição do período pago não prestado.

Você pode solicitar o encerramento da conta pelos canais de atendimento. Isso não cancela automaticamente contratos de terceiros nem apaga obrigações anteriores. Pagamentos de missões, restituições e pedidos de dados pendentes continuarão a ser tratados.

Podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas ou fatores externos. Atuaremos para restabelecer o serviço e prestar as informações cabíveis. Alterações ou descontinuação de recursos pagos deverão respeitar a oferta, os contratos e os direitos do contratante.

21. Responsabilidades e direitos preservados

Cada participante responde por seus atos e conteúdos na medida de sua responsabilidade legal. A contratação de um fornecedor identificado no FoiBem não torna a plataforma automaticamente responsável por toda a execução desse terceiro; eventual responsabilidade será apurada conforme o papel efetivamente desempenhado e a legislação.

O FoiBem responde por suas próprias atividades, serviços, falhas de segurança e atuação sobre conteúdos nos termos da legislação e dos entendimentos judiciais aplicáveis. Nenhuma cláusula afasta responsabilidade obrigatória, direitos do consumidor, deveres de proteção de dados ou o direito de buscar reparação.

O uso da plataforma não significa renúncia a indenização nem aceitação antecipada de cobrança por qualquer dano alegado. Pedidos de ressarcimento dependem de fundamento, demonstração e possibilidade de contestação.

22. Alterações e comunicações

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças do serviço e da legislação. A versão vigente e sua data ficarão disponíveis nesta página. Mudanças relevantes serão comunicadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, salvo necessidade legal ou de segurança que exija aplicação imediata.

Alterações não reduzirão retroativamente direitos de pedidos já contratados. Solicitaremos nova aceitação quando necessária. Comunicações operacionais podem ser enviadas aos contatos fornecidos, sem que isso autorize mensagens promocionais sem a base legal correspondente.

23. Legislação aplicável e solução de conflitos

Aplica-se a legislação brasileira. Buscaremos resolver questões pelos canais de atendimento, sem exigir essa tentativa como condição para acesso ao Poder Judiciário ou aos órgãos de defesa do consumidor e de proteção de dados.

Eventuais conflitos serão submetidos ao juízo competente segundo as regras legais. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando aplicável, sem imposição de arbitragem ou de foro exclusivo que restrinja seus direitos.

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